TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E ACESSO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E REGRAS PARA ANUNCIAR

Termo de Uso

O site Classificados O Popular é um provedor de serviço hospedado sob o domínio (classificados.opopular.com.br), de propriedade da J. Câmara e Irmãos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Goiânia/Goiás, Rua Thomas Edison, 400. Qd. 07 - Setor Serrinha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 009999390001-01, e disponibilizado através da URL classificados.opopular.com.br.

(b) O serviço oferecido pelo Classificados O Popular consiste na oferta aos usuários de internet uma plataforma para fazer anúncios de classificados. Portanto, hospeda conteúdo de terceiros para que sejam veiculados no jornal impresso.

(c) Desta forma, o Usuário formula um anúncio no site do Classificados O Popular para que depois seja publicado no Jornal O Popular com todos os detalhes relevantes, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do site Classificados O Popular.

ACEITE

1.1. O Classificados O Popular oferece ao Usuário um conjunto de recursos online para o uso da plataforma de classificados regido por estes Termos e Condições de Uso e Acesso do Classificados O Popular (classificados.opopular.com.br).

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos termos constantes neste documento. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes termos de uso e acesso.

1.3. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes termos de uso e acesso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo Classificados O Popular (classificados.opopular.com.br), por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

1.4. Estes termos de uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Classificados O Popular (classificados.opopular.com.br). O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes termos de uso. Classificados O Popular poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos termos de uso, através de avisos na página principal de seu site.

POLÍTICA DE USO

2.1. O cliente está ciente de que todos os anúncios formulados no site são produzidos e disponibilizados por terceiros. O Classificados O Popular não controla, não edita, e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na seção de classificados, mensagens, comentários, publicidade, imagens ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos anúncios (conteúdo) e submetidos ao site por seus usuários. O usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a conteúdo eventualmente inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

2.1.1 O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, o Classificados O Popular será responsável, de qualquer forma que seja, pelo conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer anúncio disponibilizado através do site.

2.1.2. O usuário reconhece que o Classificados O Popular terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer conteúdo e/ou anúncio feito pelo site, seja por violação aos termos de uso ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

2.2. O usuário é o único responsável por todo o anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o usuário manter o Classificados O Popular, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

2.2.1. Com relação ao anúncio divulgado e publicado, o usuário declara que:

a) É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que o Classificados O Popular o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no jornal sem a prévia do Usuário e

(ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.

2.3. O Classificados O Popular não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer anúncio e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionadas.

2.3.1. O Classificados O Popular não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de anúncios de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira

2.3.2. O Classificados O Popular se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. O Classificados O Popular PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. O Classificados O Popular também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados anúncios listados no item 3 e 17 abaixo.

2.4. Serão, a critério exclusivo do Classificados O Popular, taxas para publicação de anúncio.

2.4.1. No caso de remoção de anúncio por desrespeito às Condições de Uso do Classificados O Popular ou remoção por denúncia de clientes, eventuais taxas pagas pelo destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, serão reembolsadas.

POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

3.1. O Classificados O Popular não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer anúncios enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o cliente compromete-se a não divulgar ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

a) Ilícito;

b) Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

c) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

d) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência;

e) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

f) Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

g) Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

h) Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, cupoms promocionais e/ou de caráter comercial em seções ou categorias do Classificados O Popular não destinados expressamente para estes fins;

i) Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; ou

j) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

a) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

b) Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda;

c) Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria ou seção;

3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

ANÚNCIOS DESTACADOS ("DESTAQUES")

5.1. O Classificados O Popular oferece aos seus Usuários o serviço denominado Destaques que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio, mediante pagamento de um valor determinado.

5.2. Os valores pagos pelo Destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, não serão reembolsados, ainda que o item tenha sido vendido e o anunciante pretenda não publicá-lo.

5.3. O Classificados O Popular não garante qualquer resultado relacionado ao Destaque.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

7.1. O Usuário desde já autoriza o Classificados O Popular a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Classificados O Popular a informar e/ou divulgar de acordo com a legislação vigente, estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes termos de uso responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Classificados O Popular e de seus Usuários.

7.2. O Classificados O Popular poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. O Classificados O Popular poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

7.4.1. "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

7.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que o Classificados O Popular não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login, e na ferramenta de comentários.

7.6. Considerando que o Classificados O Popular poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

7.7. O Classificados O Popular poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site do Classificados O Popular, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

7.8. Ao inserir um anúncio no Classificados O Popular, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa de sites de busca na internet e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o Classificados O Popular e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o Classificados O Popular exerça influência sobre eles.

7.9. O Classificados O Popular poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo usuário para:

a) Aplicar estes Termos de uso e condições;

b) Acompanhar as atividades do Usuário;

c) Prestar serviços ao Usuário;

d) Criar e administrar Contas de Usuário;

e) Prestar assistência técnica.

7.10. O Classificados O Popular poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

7.11. É reservado ao Classificados O Popular o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países.

7.12. O Classificados O Popular se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário e em conformidade com a legislação vigente, para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

7.13. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, quer pelo Classificados O Popular, quer pelo próprio Usuário.

7.14. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade da atividade prestada pelo Classificados O Popular.

7.15. O Usuário desde já declara estar ciente que o Classificados O Popular não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes termos de uso e condições por prestadores de serviços terceirizados.

7.16. O Usuário precisa se cadastrar para postar ou publicar no Classificados O Popular . Ao utilizar o site do Classificados O Popular para fazer, postar ou responder anúncios o Usuário manifesta aceite aos Termos e Condições de Uso do Classificados O Popular, o Classificados O Popular poderá enviar ao Usuário notificações sobre anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não.

7.17. Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá proceder de acordo com as instruções de exclusão do serviço.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pelo Classificados O Popular, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Classificados O Popular. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Classificados O Popular.

8.3. O Classificados O Popular reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos o pelo Classificados O Popular – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Classificados O Popular para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site do Classificados O Popular, estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo Classificados O Popular, e que o Classificados O Popularnão é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

9.2. O Classificados O Populartambém não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site, na forma descrita no item 10. adiante.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Classificados O Popular, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: a) mau uso e acesso do Site do Classificados O Popular; b) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes termos de uso e condições; c) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou d) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes termos de uso e condições e ao uso e/ou acesso do site.

POLÍTICA ANTI-SPAM

11. O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores do Classificados O Popularde mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail do Classificados O Populare/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes termos de uso e condições. O uso não autorizado dos sistemas de computadores do Classificados O Popularrepresenta uma violação a estes termos de uso e condições e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

12.1. Classificados O Popularnão será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do Classificados O Popular.

12.2. O usuário está ciente de que o Classificados O Popular não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o Classificados O Popular não será, de qualquer forma, envolvido ou responsabilizado.

LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

13.1. O Usuário reconhece que o Classificados O Popular pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.

13.2. O Usuário reconhece que o Classificados O Popular não é obrigado a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

13.4. O usuário concorda que o Classificados O Popular , a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

13.5. O usuário reconhece ainda, que o Classificados O Popular não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

14.1. Estes termos de uso e condições, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo Classificados O Popular aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS

15.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes termos de uso e condições, acatar e cumprir com suas disposições.

15.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Classificados O Popular. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com o Classificados O Popular.

15.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 13.1 acima.

REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes termos de uso e condições e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Classificados O Popularno Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

16.2. Os termos de uso e condições e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Goiás como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

16.4. A incapacidade do Classificados O Popularem exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos termos de uso e condições não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes termos de uso e condições vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PERMITIDOS NO CLASSIFICADOS O POPULAR:

Somente poderão ser veiculados no Classificados O Popular anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do Classificados O Popular e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O Classificados O Popular poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.

É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.

O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes, em conformidade com a legislação vigente.

Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no Classificados O Popular:

17.1. Qualquer tipo de serviço e produto ilegal

17.2. Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal

17.3. Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.

17.4. Propriedade roubada ou furtada.

17.5. Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

17.7. Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, raspadinha, rifas, jogos de bingo, máquinas caça-níqueis, jogos de azar.

17.9. Ações, outros títulos e produtos financeiros.

17.10. Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento.

17.11. Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluídos do corpo, barriga de aluguel.

17.12. Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.

17.13. Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.

17.14. Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projéteis utilizados em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

17.15. Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração ou uso de drogas.

17.16. Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.

17.17. Medicamentos, seringas, agulhas e congêneres, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides

17.19. Cosméticos usados.

17.20. Escovas progressivas.

17.21. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL

17.22. Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos - em especial sulfúrico e químicos corrosivos.

17.23. Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.

17.24. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo.

17.25. Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei - IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha.

17.26. Objetos de marfim, tais como, mas não unicamente, objetos de decoração, colares, brincos, adornos ou acessórios.

17.27. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:

17.27.1. Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.

17.27.2. Réplicas e Falsificações.

17.28. Produtos anunciados em sistema de "lotes"/"atacado", exceção a produtos anunciados diretamente pelo fabricante, como, por exemplo, lotes de roupas de fabricação/confecção própria.

17.30. Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.

17.31. Cédulas e moedas falsificadas.

17.32. Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede Ferroviária Nacional - RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre outras.

17.33. Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).

17.34. Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.

17.35. Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, revistas com conteúdo sexual, vídeos, ou qualquer material ou serviço ofensivo à moral e bons costumes.

17.36. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil.

17.38. Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.

17.39. Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, "snuff".

17.40. Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, "afiliação de clube", marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios similares, como também, oportunidades de negócios que exija o adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão.

Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.

17.41. Anúncios de empregos para menores de 16 anos.

17.42. Serviços gratuitos de chamadas de voz/vídeo ou similares.